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Racismo Institucional
O que é?
É qualquer forma de racismo que ocorra especificamente dentro de instituições públicas ou privadas. Essa prática coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos em situação de desvantagem no acesso aos benefícios gerados pela ação das instituições e organizações, como por exemplo, na morosidade da implementação de políticas públicas. A discriminação (ações diferenciadas e comportamentos em relação aos outros, de acordo com sua raça), os estereótipos, a omissão (desrespeito, desconfiança, desvalorização e desumanização), são práticas que consolidam o racismo institucional e também se alimentam ou se revertem em racismo individual, consequentemente afetando espaços sociais coletivos como instâncias governamentais.
Para enfrentar essa prática, em 2001 foi criado o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), sob supervisão da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e adotado pelo Ministério da Saúde (MS), Ministério Público Federal (MPF), Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Ministério do Governo Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID). Esse programa subsidia as ações e potencializa a responsabilidade das instituições públicas frente à garantia de direitos plenos para todos os cidadãos.
O Ministério da Saúde, mediante a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), instituiu, em 13 de maio de 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), por meio da Portaria GM/MS n° 992. A Política está em conformidade com as diretrizes do governo federal para a inclusão social e os princípios de universalidade, de integralidade e de equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), e responde à reivindicação histórica dos movimentos sociais organizados da população negra.
A partir da iniciativa da PNSIPN, o MS aderiu à campanha "Igualdade Racial é pra Valer", da SEPPIR, em 2011. Dessa maneira, passou a ter apoio e subsídio na manutenção do compromisso institucional de reconhecer as facetas do racismo e das desigualdades por ele originadas como determinantes sociais das condições de saúde precárias em que vive este contingente e, assim, buscar novas ferramentas de intervenção social para a promoção da equidade em saúde.
A campanha "Igualdade Racial no SUS é pra Valer!" é resultado da parceria entre diversos departamentos do MS, com o propósito de promover conscientização e sensibilização dentro da gestão do SUS. Os esforços também se direcionam quanto à necessidade de se garantir um atendimento humanizado à população negra, conforme acordado pelo MS em todos os compromissos que o governo federal, em especial o Ministério da Saúde, tem assumindo em prol da construção de uma equidade em saúde para a população negra.
