Movimento Negro no Brasil 2007-2010

• 2007 - 2008

• 2007
  Publicação da primeira versão da Política Nacional de Saúde Integral da População Negran (PNSIPN). Parceria entre SEPPIR e MS.
  
  
  

• 2008
  Pactuação do I Plano Operativo (2008-2011) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
  
  
  Publicação da Portaria GM/MS nº 2.588, que regulamenta o componente para a qualificação da gestão do SUS, e dá outras providências (ParticipaSUS), resguardando incentivos aos programas de atenção à saúde das populações quilombolas e de promoção da equidade em saúde de populações em condições de vulnerabilidade.
  
  
  Publicação da Portaria GM/MS nº 90, que atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por município, para cálculo do teto de Equipes de Saúde da Família, modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família.
  
  
  
  
  
  Criação da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra do Conselho Nacional de Saúde.

• 2009 - 2010

• 2009
  Publicação, no Diário Oficial, da Portaria nº 992, do Ministério da Saúde, que institui oficialmente a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).
  
  
  Publicação da Portaria GM/MS n° 2.344, que regulamenta as condições para a transferência de recursos financeiros.
  
  
  Publicada a portaria n° 36. O Grupo Consultivo de Trabalho para o fortalecimento das ações de enfrentamento do Racismo, Sexismo e Lesbofobia, do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM), envolveu diferentes profissionais do governo e da sociedade civil.

• 2010
  Publicação da Portaria GM/MS n° 3.300, que altera e acrescenta dispositivos do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.632, de 15 de dezembro de 2004, que aprovou o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra.
  
  
  Publicação da Portaria GM/MS no 3.329, que regulamenta as condições para transferência de recursos financeiros, com vistas à implantação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS), em 2010.
  
  
  Publicação do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, com o Título II – Dos Direitos Fundamentais / Capítulo I – Do Direito à Saúde / Artigos 6°, 7° e 8° alusivos à saúde da população negra e à PNSIPN.
  
  
  O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulga a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no seu XXVI Congresso Nacional.