Movimento Negro no Brasil 1976-1990

• 1976 - 1987

• 1976
  Institui-se o Programa de Interiorização de Ações de Saúde e Saneamento (PIASS).
  
  
  Fundação do Instituto de Pesquisa das Culturas Negras (IPCN).

• 1978
  Fundação do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, São Paulo/SP.

• 1985
  Publicada a Lei no 7.437, que estabelece como contravenção penal o tratamento discriminatório no mercado de trabalho, por motivo de raça/cor.
  
  

• 1986
  Realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, a qual constituiu um marco ao reconhecer a saúde como direito universal de cidadania e dever do Estado. Foi a primeira com a participação da sociedade civil.
  
  
  

• 1987
  Criação do Sistema Unificado Descentralizado de Saúde (SUDS).

• 1988 - 1990

• 1988
  Promulgação da Constituição Federal, que institui o Sistema Único de Saúde (SUS).
  
  
  Aprovação da Lei Caó, que estabelece o racismo como crime inafiançável e imprescritível, de autoria do deputado federal Carlos Alberto Caó.
  
  
  Criação da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, com a principal atribuição de promover a valorização da cultura negra.
  
  
  
  
  
  O Movimento Negro Unificado (MNU) institui o dia 13 de maio como o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.
  
  
  

• 1990
  Publicada a Lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
  
  
  Publicada a Lei nº 8.142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.