1976
Institui-se o Programa de
Interiorização de Ações de Saúde e
Saneamento (PIASS).
Fundação do Instituto de Pesquisa
das Culturas Negras (IPCN).
1978
Fundação do Movimento Negro
Unificado Contra a Discriminação
Racial, São Paulo/SP.
1985
Publicada a Lei no 7.437, que
estabelece como contravenção
penal o tratamento discriminatório
no mercado de trabalho, por
motivo de raça/cor.
1986
Realização da 8ª Conferência
Nacional de Saúde, a qual
constituiu um marco ao
reconhecer a saúde como direito
universal de cidadania e dever do
Estado. Foi a primeira com a
participação da sociedade civil.
1987
Criação do Sistema Unificado
Descentralizado de Saúde (SUDS).
1988
Promulgação da Constituição
Federal, que institui o Sistema Único
de Saúde (SUS).
Aprovação da Lei Caó, que
estabelece o racismo como crime
inafiançável e imprescritível, de
autoria do deputado federal
Carlos Alberto Caó.
Criação da Fundação Cultural
Palmares, vinculada ao Ministério
da Cultura, com a principal
atribuição de promover a
valorização da cultura negra.
O Movimento Negro Unificado
(MNU) institui o dia 13 de maio
como o Dia Nacional de Denúncia
contra o Racismo.
1990
Publicada a Lei nº 8.080, que
dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras
providências.
Publicada a Lei nº 8.142, que
dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da
saúde e dá outras providências.