Conferências Indígenas
1ª Conferência Nacional de Proteção à Saúde
de 26 a 29 de novembro de 1986, em Brasília/DF
A 1ª Conferência Nacional de Proteção à Saúde do Índio foi realizada em novembro de 1986, oito meses após a realização da 8º Conferência Nacional de Saúde. Teve como temas principais: a criação de um único órgão, vinculado ao ministério responsável pela coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS), para gerenciamento da saúde indígena e participação dos indígenas na formulação da política de saúde. Foi nessa Conferência que ocorreram as primeiras discussões em torno do modelo de atenção à saúde do índio, com a participação de representantes de várias nações indígenas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil que atuavam em apoio à causa indígena.
2ª Conferência Nacional de Saúde Indígena
de 25 a 27 de outubro de 1993, em Luziânia/GO
A 1ª Conferência Nacional de Saúde para os Povos Indígenas, parte integrante da IX Conferência Nacional de Saúde, foi realizada em 1993 e contou com a participação de 200 delegados, indígenas e não indígenas. A conferência teve como tema a definição das diretrizes da Política Nacional de Saúde para os Povos Indígenas e a atualização, em novas bases, das recomendações da 1ª Conferência Indígena, em conformidade com o processo de consolidação do SUS. Na 2ª Conferência, os debates refletiram pontos que resultariam posteriormente na aprovação da Lei Arouca (9.836/99), que instituiu o Subsistema de Saúde Indígena (SasiSUS), como a criação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs),* que responderiam pela gestão da saúde indígena na ponta.
*O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a unidade descentralizada do Subsistema responsável por organizar o atendimento à saúde indígena em sua área de abrangência. No Brasil, são 34 DSEIs. A demarcação territorial desses Distritos não se estabeleceu sob critérios políticos-geográficos-administrativos das Unidades Federativas (UF), mas foi determinada, basicamente, por características étnicas e pela ocupação geográfica das comunidades indígenas. Somente em 2011, após a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena - em outubro de 2010 - dentro da estrutura do Ministério da Saúde, é que os DSEIs se tornaram unidades gestoras autônomas do Subsistema.
3ª Conferência Nacional de Saúde Indígena
de 14 a 18 de maio de 2001, em Luziânia/GO
A 3ª Conferência Nacional, realizada em 2001, teve como finalidade analisar os obstáculos e avanços do Sistema Único de Saúde (SUS) na implantação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e propor diretrizes para a sua efetivação. O relatório final apresentou como princípios gerais que cada povo indígena tem suas próprias concepções, valores, formas de vivenciar a saúde e a doença. Por isso as ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde devem considerar e integrar os conhecimentos tradicionais. Também reforçou a necessidade de fortalecimento do controle social, recomendando inclusive a implantação de todos os Conselhos Locais e Distritais Indígenas.
4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena
de 27 a 31 de março de 2006, Rio Quente/GO
A 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (4ª CNSI), parte integrante da 12ª Conferência Nacional de Saúde, teve como tema central orientar discussões em todas as etapas regionais - "Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI): território de produção de saúde, proteção da vida e valorização das tradições". Participaram da 4ª Conferência 1.228 pessoas entre usuários, trabalhadores indígenas e não indígenas, gestores e prestadores de serviço. Ao todo, estiveram presentes 800 delegados, dos quais 52% representaram os usuários indígenas. Essa Conferência avaliou o Subsistema de Saúde Indígena no âmbito do SUS e também a situação de saúde nos DSEIs, inclusive propondo como diretriz a autonomia dos Distritos; além de discutir e propor ações para promover a saúde dos povos indígenas, com respeito às ações de integração da medicina tradicional e a efetividade do controle social.
