Mostra Cultural Vigilância Sanitária e Cidadania
Áreas de atuação
- Agrotóxicos e toxicologia
- Alimentos
- Derivados de Tabaco
- Medicamentos
- Portos, aeroportos, fronteiras e saúde dos viajantes
- Produtos para a Saúde
- Propaganda de Medicamentos e de outros produtos sujeitos à VISA
- Saneantes e Cosméticos
- Sangue e hemoderivados, tecidos e órgãos
- Serviços de Saúde e de Interesse da Saúde
Vigilância Sanitária em Portos, aeroportos e fronteiras
Objetivos:
- Evitar a propagação de doenças transmissíveis, e riscos de danos ao meio ambiente e à saúde pública.
- Garantir boas condições de higiene e saúde nos meios de transporte e nos terminais de carga e passageiros.
Inspeção dos meios de transporte e das áreas portuária, aeroportuária e de fronteiras - Pontos observados:
- Problemas de saúde ocorridos a bordo (tripulantes e passageiros)
- Qualidade da água potável e condições de higiene do veículo (avião, navio, caminhão, ônibus, carro de passeio, etc.).
- Acondicionamento e remoção dos resíduos sólidos (lixo); coleta de dejetos e águas residuais dos banheiros.
- Controle de vetores (insetos e outros animais que transmitem doenças).
- Retirada de restos e sobras de alimentos.
- Nos terminais de passageiros e cargas: áreas de trânsito e circulação de pessoas; instalações sanitárias; áreas destinadas ao atendimento médico; estabelecimentos comerciais, entre outros.
Controle Sanitário de Produtos:
Todo processo de importação e exportação de produtos sujeitos à vigilância sanitária (medicamentos, alimentos, cosméticos etc.) necessita de aprovação e acompanhamento da área de Controle Sanitário de Produtos da Anvisa.
Nos terminais e meios de transporte, também se verifica:
- se as cargas sujeitas à vigilância sanitária estão armazenadas de acordo com as especificações técnicas adequadas à manutenção da qualidade
- se os locais de armazenamento de cargas perigosas, tóxicas e radioativas, apresentam boas condições operacionais e sanitárias.
Orientação e Controle Sanitário de Viajantes
- Vacinação contra febre amarela e emissão do Certificado Internacional de Vacinação (CIV).
- Exigência de CIV válido aos viajantes procedentes ou com escalas em áreas onde a febre amarela é endêmica.
- Controle sanitário das demais doenças de interesse da saúde pública (cólera, malária, peste, dengue, pólio e outras doenças emergentes).
- Translado de cadáver
- Registro de doenças de notificação compulsória (Cólera, Peste, Febre Amarela), e encaminhamento ao Sistema Único de Saúde.
Certificado Internacional de Vacinação
O Certificado Internacional de Vacinação é emitido nos postos de portos, aeroportos e fronteiras da Anvisa.
Para a emissão do Certificado, basta apresentar um documento de identidade e o cartão nacional de vacinação contra febre amarela. A vacina contra febre amarela tem validade por 10 anos e deve ser tomada 10 dias antes da viagem. A vacina e o Certificado Internacional de Vacinação são gratuitos.
Caso não possa receber a vacina contra febre amarela, o viajante deve apresentar atestado médico onde conste o nome do viajante e o motivo da contra-indicação para o recebimento da vacina contra febre amarela, com o carimbo do médico (nome e CREMERS) e assinatura. A folha do atestado médico deverá conter os dados do consultório do profissional médico como: endereço completo, telefone, nº. do CRM e CPF.
A necessidade de apresentação do Certificado Internacional de Vacinação tem base legal no Regulamento Sanitário Internacional, no Decreto 87, de 15 de abril de 1991 e na Portaria SNS 28, de 27 de abril de 1993.
Outras vacinas são recomendadas como medida de prevenção do viajante que se desloca para qualquer país, como a tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e a dT (difteria e tétano) e hepatite B, e no deslocamento para áreas endêmicas, a poliomielite, influenza e meningite meningocócica. A principal orientação da Anvisa é que o viajante esteja em dia com seu calendário vacinal do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.
