INCA e o SUS

Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), pela Lei n.º 8.080/1990, foi iniciada a implantação de uma estrutura de saúde pública pautada por um modelo descentralizado, contando com a atuação integrada das esferas federal, estaduais e municipais. Nesse modelo, foi consolidado o papel do INCA como agente central na criação e coordenação das políticas de controle do câncer no Brasil, atuando em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de saúde, especialmente na implantação de programas de prevenção, na capacitação de profissionais de saúde e no estabelecimento de protocolos médicos para a assistência.


A função do INCA como o órgão governamental responsável por assistir o ministro da Saúde na formulação da política nacional de prevenção e controle do câncer e como seu respectivo órgão normativo, coordenador e avaliador vem sendo ratificada por decretos presidenciais ao longo dos anos. O último data de 10 de novembro de 2016.