Exemplo de sucesso

Em 1989, o Ministério da Saúde implantou o Programa Nacional de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco (PNCT), sob a coordenação do INCA. O programa é um dos exemplos de sucesso do Instituto, tendo sido reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1994.


Em 1996, o Instituto recebeu a missão de atuar como centro colaborador da OMS para o programa Tabaco ou Saúde. Por meio de suas ações, o programa conseguiu reduzir o número de adultos fumantes no Brasil de 34,8% em 1989, para 10,2% em 2016. Além disso, a atuação do Instituto foi fundamental no processo de ratificação da adesão do País à Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco (CQCT/OMS), em 2005.




Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro

Em 1999, foi criada a Comissão Nacional para o Controle do Uso do Tabaco (CNCT) para subsidiar o Poder Executivo em relação às negociações da Convenção-Quadro. Com aprovação na CQCT/OMS na Assembleia Mundial da Saúde e a assinatura do governo brasileiro no tratado em 2003, a Comissão passou a ter um caráter executivo, tornando-se responsável pela implementação do tratado no País, passando a denominar-se Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ).


Cabe ao INCA o papel de Secretaria-Executiva da Comissão. Suas ações contribuem para significativos avanços na política de controle do tabagismo: inserção de advertência sanitária nas embalagens de derivados de tabaco; proibição do trabalho de menor de 18 anos na produção do fumo, bem como da utilização do crédito público do Programa Nacional de Agricultura Familiar para a produção de fumo.