Arquivo Nacional

Código de Acesso: IS³6 (1857-1863)

P. A .  ao Provedor

em 8 de Abril de 1858.

Em virtude da autorização conferida ao Provedor da Santa Casa pela Art: 36 dos  Estatutos do Hospicio de Pedro 2° approvado  pelo Decreto 11° de 4 de Dezembro de 1852, devo organisar o Regimento interno do mesmo Hospicio, executa-lo provisoriamente e submettelo 3 annos depois á aprovação do Governo Imperial com a alteração que a experiencia aconselhar.

Conhecendo porem que a intelligencia dada a 2 artigos dos referidos Estatutos he prejudicial ao [fim?] e disciplina do Hospicio hesito em reproduzir no Regimento que organisa desposições já condenadas pela pela pratica de 6 annos.

Declara o Exmo. Snr. dos mesmos Estatutos que o Hospicio he destinado para azylo, tractamento e curativos dos alienados. Entendeo-se portanto esta em practicas que o Hospicio como azylo de admittir idiotas, imbecis, eplepticos e paraliticos remeteo que, alem de incuraveis podem viver inoffensivos no seio das familias. Desta intelligencia resulta que o Hospicio já occupada por grande numero de incuraveis pacificos, ficará em base tempo inabilitado para pretender o seo fim principal, que he a cura de alienados que ainda tem esperanças de receber a razão , e não podem viver sem perigo, nos seos domicilios. Contar a mesma intelligencia offereço a V.Ex.cia, no officio junto a openeão protesto do Medico Director do Hospicio.

Falta dos 33 dos mencionados do Estatutos em um 1º Enfermeiro, presopondo uma Classe de   Enfermeiros habilitando intendencias que contem desta Classe de empregados [a vem precizo?] que  devia continuar ainda mesmo depois da admissão das Irmaãs de Caridade no Hospicio as quaes a sua qualidade de auxiliares do serviço  sanitario são realmente as Enfermeiras do mesmo Hospicio.

Resulta tão bem desta intelligencia, não só a conservação de Empregados inuteis como a dificuldade de manter-se a Insurbodinação e disciplinas aliás tão necessarias  no regimen interno do Hospicio. A experiencia tem demonstrado, que as Irmaãs  de Caridade são  sufficientes  para todo o serviço das Enfermarias tendo apenas alguns Ajudantes para os trabalhos que exigem força ao que não podem ser decentemente desempenhados por ellas.

Entretanto, para que possa eu deixar de cingir me á uma outra intelligencia no Regimento que tenho de formular e executar roga V. Ex.cia que digue obter de V. M. O Imperador as Declarações seguintes.

1º Que não obstante  a disposição qeral do Art.1° não devem ser admettidos ou matriculados no Hospicio os enfermos que observados durante 15 dias pelos Facultativos clinicos, forem considerados como incuraveis e em estado de poderem viver inoffensivos no seio das familias, ou em seos domicilios.

2º Que a classe das Enfermeiras á que se refere o Art. 33° seja substituida pelas Irmas da Caridade, auxiliares  do serviço Sanetario do mesmo Hospicio.

Deos Guarde a V. Ex.cia

Rio de Janeiro em 3 de Março de 1858.

Illmo. Exmo. Snr. Marques d’ Olinda

Prezidente do Conselho, Ministro

Secr°. d’Est.do dos Neg.os do Imperio

Marques d’Abrantes

Provedor