Arquivo Nacional

Código de acesso: IS³6 (1857-1863)

N.º 1595-59

Illmo. e Exmo. Snr. P.

Circular aos Presidentes das

Provincias, remettendo hum exemplar

Impresso do Regimento interno do Hospicio

De Pedro 2º em 26 d´Abril de 1858

Accuso a recepção do Aviso de 8 do corrente, que tive a honra de receber ontem, pelo qual V. Exª dignou-se participar-me, que merecerão a approvação Imperial as alterações que propuiz aos artigos 1º e 33 dos Estatutos do Hospicio de Pedro Segundo.

Em cumprimento de que V. Exª ordena na segunda parte do mesmo Aviso, apresso-me a remetter á Secretaria d´Estado dos Negocios do Imperio, para serem apresentados a V. Exª, vinte e quatro exemplares do Regimento interno do dito Hospicio, em, cujos artigos ( 23, 28 e 2º ) achão-se consignadas as referidas alterações; rogando ao mesmo tempo a V. Exª, que, ao fazer distribuir aquelles exemplares pelos Presidentes das Provincias, se sirva recormendar-lhes expressamente, que, na conformidade do citado artº. 23, deixem de solicitar a admissão no mencionado Hospicio de alienados incuraveis, como os idiotas, imbecis, epilepticos, e paraliticos dementes, os quais, podendo viver inoffensivos no seio das familias, não devem vir occupar lugares, que já faltão, para os enfermos curaveis ou que tenhão probabilidade recobrar a rasão.

Deus Guarde a V. Exª.

Santa Casa, em  15 de Abril de 1858.

Illmo. e Exmo. Snr. Conselheir.º d´Estado Marquez d´Olinda

Ministro e Secretario d´Estado dos Negocios do Imperio, e Presidente do Conselho.

Marques d`Abrantes