Arquivo Nacional

Código de Acesso: Pacotilha IS³3 (1840-1849)

Extracto da Acta da Sessão da Mesa e Junta de 24 de Agosto de 1848

 

O Exmo. Irmão Provedor tomando a palavra dirigia o seguinte Relatorio que foi ouvido com a maior attenção.

Nesta occasião tão solenne, em que acaba de instalar-se o Conselho, que tem de coadjuvar a minha Administração no corrente anno compromissal, bem quisera eu, Senhores, apresentar á vossa consideração um quadro complecto do estado dos quatro frios Estabelecimentos da Santa Casa, o Hospital, Casa dos Expostos, Recolhimento dos Orphãos e Hospicio de Pedro 2.º: mas não coube no tempo apresentar os muitos e importantes documentos, que o devem instruir; apenas pude obter os que são relativos ao Hospicio de Pedro 2.º Limitarei pois por agora as minhas informações ao estado deste novo Estabelecimento; e para que ellas sejão mais comprehensiveis, eu as classificarei debaixo dos seguintes Capitulos.

1.º Estado deporavel de alienados no anno de 1838.

2.º Seu estado actual.

3.º Fundação do Hospicio de Pedro Segundo, sua incorporação ao Hospital da Santa Casa e creação  da Administração deste novo Estabelecimento.

4.º Planta do edificio: consulta da Imperial Academia de Medicina sobre as bases hygienicas para o novo Hospital de Alienados a approvação da Planta: nova Planta com algumas alterações.

5.º Principio da obra: quando poderá ser inaugurado a Hospicio de Pedro 2.º; de forma que satisfaça as necessidades da actualidade.

6.º Receita e Despeza: quanto se tem destinado com o edificio: quanto com outras obras e objectos que lhe são inherentes, quando será ainda necessario para ultimação do Edificio.

7.º Finalmente, missão do Dr. Antonio José Pereira das Neves á Europa para visitar  os principaes Estabelecimentos dos Alienados.

Capitulo 1.º

Não poderei descrever melhor o deploravel estado dos alienados no anno de 1838, primeiro da minha administração de que reproduzindo aqui literalmente o quadro que a este respeito se acha consignado no meu Relatorio impresso de 25 de julho de 1839.

— Os Alienados, disse eu no dito Relatorio, vivem encarcerados em pequenos quartos, que pelo menos são bem arejados: mas isto não basta, faltão os meios de lugar mais espaçoso, e outras condições indicadas para o tratamento desta classe de doentes.

— Deploravel é sobre tudo a sorte das alienadas! Comparecidas da sua infeliz sorte, algum alivio lhes preparou a Administração que me precedeo;louvado seja o seu zelo: mas o local não é susceptivel de melhoramento! e sinto inexplicavel aflição por nada ter podido fazer em beneficio destas infelizes! Vivem encarceradas em estreitos cubiculos, privadas de toda e qualquer visita, que até a do ceo lhes é vedada, e do ar necessario para a vida; recebendo apenas uma excassa luz emprestada.

— Assim as degraçadas vão caminhando todas d’aquelle lugar de martirio para o Cemiterio, definhadas, tisicas, ou hydroficas! Não exagero, Senhores, d’aqui a poucos momentos guiados por mim a visitar o Hospital, reconhecereis occularmente, que, bem pelo contrario omitto circunstancias lugubres, que podião dar relevo ao horror que .... o quadro! Parece que entre nós a desgraça da perda das faculdades intellectuaes se acha qualificada de crime  atroz, pois é punida com a pena de prisão, que, pela natureza do carcere onde se executa, de converte na de morte.

— Tal era o deploravel estado em que achei os alienados, quando entrei na administração da Santa Casa; sem que fosse possivel proporcionar-lhe algum ..... notavel: limitei por então e meu zelo a mitigar a sua desgraçada sorte, enpenhando as minhas forças para levar a effeito o systema de tratamento de brandura, já principiado a estabelecer pelos meus zelosos predecessores.

— Cabe aqui contestar algumas voses; que tem accusado a  Administração da Santa Casa do emprego de rigor com alienados! Não não há exactidão em semelhante arguição....  O único meio de repressão, que se emprega no Hospital para conter os alienados mais agitados, é o da camisola. Nem os Administradores da Santa Casa estão tão atrasados no conhecimento do progresso da ciência, que desejo reconhecer, que os meios de condição são os únicos proprios para obter-se algum melhoramento em molestias de tal naturexa.

He igualmente insisto quanto se tem dito particularmente a respeito do Dr. Navarro!. Ainda nenhum alienado teve neste Hospital tratamento tão recomendado. Eu era até amigo seu e da sua familia: apenas aqui estou, os darei que nada lhe faltasse; visitava-o amiudadas vezes, e estou certa  de que as minhas determinações forão exactamente compridas.

Capitulo 2.º

Solicito no empenho de melhorar a sorte dos alienados, aproveitei a compra de duas casas contiguas ao Hospicio de Pedro 2.º, para nelas estabelecer uma enfermaria provisória para alienados e outra para alienadas: e obtidas a necessaria autorização da Mesa e Junta abrir ali um Hospital provisorio no 1.º de Dezembro de 1841, no qual tem sido tratados desde então os alienados menos agitados.

Desta instituição tem resultado o beneficio de maior numero de estabelecimentos, e de menor mortabilidade, com de vê comprando-se a estatistica dos annos de 1830 e 1839 com a dos annos de 1839 a 1848 que sendo no primeiros nove annos; a mortalidade de 20 %, e o numero dos restabelecidos de 74% ; nos ultimos nove annos; a mortalidade desceu a 16 %, e o numero dos restabelecidos subio a 86%.

E quando observo, que estes melhoramentos se tem obtido em edificios onde se não podem empregar os meios hygienicos indicados para tratamento de taes enfermidades, não posso desejar de nutrir as mais lisogeias esperanças, de que muito maiores vantagens, hão de obter-se logo que o novo edificio principie a prestar serviço.

Atribuie-se o maior numero de alienados restabelecidos, não só ao ar livre que os enfermos cumprirão na Praia Vermelha, mas também o trabalho moderado em que ali são entretidos, aquelles aquem o Medico do Estabelecimento applica este meio hygienico com attenção a suas forças fisicas e habitos sociaes.

Mas não sei por que fatalidade actos ainda os mais licitos e convenientes são envenenados, e attribuidos a vistas mesquinhas, direi mesmo vós e [ignominis?] ! Houve quem dicesse, que os alienados convallecentes são empregados na Praia Vermelha em serviços pesados, desde o amanhecer até o anoitecer; debaixo da ..... de um feito, e isto para tirar proveito de seu trabalho; e que este facto é sem exemplo nos Hospitaes de alienados! Em tudo isto há falta de exactas informações. Não vão a serviço os alienados convallecentes: as horas de serviço são só de manhã ate horas de almoço; e de tarde das tres horas até ao pôr do sol: trabalhão só os que o Facultativo determina, e mesmo destes só os que querem: não são obrigados com [...?]; e tanto que nem carceragem há no Estabelecimento.

— Será porem um attentado; um acto pelo menos imensuravel, e sem exemplo, empregar os alienados em trabalho moderado, e com especialidade no rural? Responderei a esta arguição com a opinião da Illustrada Academia Imperial de Medicina, que sendo por assim consultada sobre as bases hygienicas do novo Hospital de alienados, entre outros estabeleceo o seguinte.

— Além do jardim, que se entenda á frente das grades; e a sombra  cujas árvores passarão os enfermos, será util que haja terreno de cultura, e que nelles sejão empregados aquelles doentes a quem convierem os trabalhos ruraes: de todos os exercicios é este sem nenhuma duvida o que promette resultados mais vantajosos.

Igual parecer derão os benemeritos Facultativos do Hospital; sendo consultados sobre este objecto a cabo desses seguintes termos.

— Não há incoveniente, mas antes é util e indicado, como um meio hygienico, o empregar os alienados em algum trabalho; devendo porem este emprego ser regulado em referencia á condição do doente, assim social como fisica; e no estado periodico....... da  que os assistir.

— As opiniões tão respeitaveis devo mandar [acrescentando?], que o emprego de trabalho como mais hygienicos, está há muito annos admittido as mulheres estabelecimentos de alienados da Europa, sendo notavel a herdada denominada da Santa Anna – pertencente ao patrimonio do Hospital de Bicatre na França, agricultura pelos alienados, com tanto proveito, que os seus productos constituem a receita principal deste Estabelecimento.

Capitulo 3.º

Sua Magestade o Imperador, que nos poucos annos de Seu Reinado tantas demonstrações tem dado de uma beneficiencia sem limites, creando novas casas de caridade, e liberalisando actos de alta munificiencia a todos os que tem perdido visitar, informado do falecimento dos infelizes alienados e considerando ao mesmo tempo que a creação nesta Corte de um Hospital para o seu tratamento era uma necessidade publica, pois que não existindo nenhum no Imperio a elle poderião recorrer os enfermos da maior parte das Provincias, Houve  por bem Fundar o Hospicio de Pedro 2.º, destinado privativamente para tratamento dos alienados, com a clausula de ficar anexo ao Hospital da Santa Casa da Misericordia desta Cidade, por Decreto de 18 de julho de 1841, tornando assim mais memoravel o fausto Dia da Sua Sagração e Coroação.

Recebido este Decreto, procede a Administração da Santa Casa á competente incorporação deste novo Estabelecimento no Hospital geral, creando uma Administração privativa para reger os seus negocios, em tudo igual ás Administrações dos três frios {.X.} Estabelecimentos a esse tempo já existentes, como tudo melhor consta da Acta da Mesa e Junta de 24 de Agosto de 1841.

Capitulo 4.º

Foi encarregado do levantamento da Planta de novo Hospicio de alienados o Tenente Coronel de Engenheiros Domingos Monteiro, que desempenha este trabalho debaixo da minha Direcção. E como um negocio de tanta gravidade isso fora processo sem conselho de pessoas  profissionaes, julguei conveniente consultar a Academia Imperial de Medicina desta Corte a cerca das bases hygienicas para a fundação do novo Hospital de alienados; e sobre a resposta a esta consulta foi executada a sobredita Planta. Então acertado foi o conselho da ilustrada Academia que pode bem as asseverar-se, que o edificio de Pedro 2.º nada tem que invejar, nas suas Disposições hygienicas, na nobreza de sua architetura, e nas proporções das indicações necessarias aos Hospitaes de alienados mais notaveis da Europa.

Foi a dita Planta appropriada em sessão da Mesa e Junta de 24 de abril de 1863, mas observando-se depois, que converias fazer na mesma Planta algumas alterações; encarreguei deste traballho ao Major de Engenheiros Joaquim Candido Guilhobel e depois ao 1.º Tenente Coronel do mesmo Corpo, José Maria Jacintho Rebello, e só pude obter a nova Planta ao mez de Agosto , pertencendo ao primeiro Engenheiro as alterações que se observão no prospecto da fachada do corpo central do edifício, no vestíbulo, e na escada principal e ao segundo as alterações que se notão na planta do corpo central do edifício, o vestíbulo e escada principal, e o de ter-se obtido que fiquem dentro do edifício principal a Capella, e diversas officinas, que, não sendo contempladas na primeira Planta, deverão ser construídas em corpo separado, como melhor se observa comparando as duas plantas.

Capitulo 5º

Teve principio a obra do Hospício de Pedro 2º no dia 2 de Setembro de 1841; e pelo seu estado de adiantamento, intendo que será possível inaugurar este asilo de alienados, se não faltarem os fundos necessarios, no mez de Julho de 1850, embora não todo acabado, mas no estado de poder receber satisfatoriamente cem doentes, metade do numero dos enfermos para que está calculado, e que não será excedido na actualidade.

[...?] da obra poderá ficar [ultimada ?] dentro de três annos mais, isto é, no anno de 1853, a não ser interrompido o andamento ordinário que os trabalhos teran tido.

Capitulo 6º

Tem tido a Receita total da Administração do Hospício de Pedro 2º, desde a sua installação até 31 de Maio do corrente anno, data da sua ultima prestação de contas, Rs462.5281026 e a despeza de Rs410.1171000, só pertence a obras do Edifício propriamente dito a quantia de Rs1014811879 foi applicada a compra de chácaras e terrenos para serem incorporados ao Hospicio, a despeza do encanamento da água na distancia de perto de duas mil braças, e outras despezas inherentes e indispensaveis, como tudo individualmente se acha demonstrado no respectivo Balanço e contas.

E cumpre também observar que toda a pedra de alvenaria tem sido fornecida gratuitamente pela Pedreira da Chacara do Vigário Geral juntamente ao Hospital da Santa Casa, e bem assim parte da contaria para ser paga quando for possível, e tanto aquella como está pode ser istimada em Rs80:000000, vindo a ser portanto a importancia da obra propriamente do Edificio principal Rs388:6351122: valor este, que só pode ser bem apreciado, quando se attender á qualidade das madeiras empregadas, todas de lei, á abundancia da cantaria, á nobreza da architetura, ao primor e perfeição da mão d’ obra com o de outras de inferior merecimento, que tem importado em muito mais do dobro.

Terminarei este capitulo declarando que o Hospício de Pedro 2º  não póde abrir-se no anno de 1850, sem o socorro de Rs100000000, pelo menos alem do saldo que ficou existindo em 31 de Maio do corrente anno: e que julgo possivel ultimar de toda a obra com mais Rs50000000, vindo a ser necessário portanto Rs250000000para conclusão final da obra, alem do referido saldo de Rs52411026.